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O que tem que constar no contrato de compra e venda? Identificação dos envolvidos: comprador e vendedor. Informações completas sobre o bem em questão. Detalhar muito bem qual é o valor do bem e as formas de pagamento. Cuidado na elaboração de cada cláusula, para não resultar em dúbia interpretação.
A forma de um contrato de compra e venda pode variar, dependendo do tipo de bem envolvido na transação e da legislação local. No entanto, em geral, existem duas formas principais: contrato verbal e contrato por escrito. O contrato verbal, como o próprio nome sugere, pode ser feito verbalmente entre as partes.
A estrutura de um contrato de compra e venda simples Qualificação das partes; O cabeçalho do contrato começa sempre informando quem é o COMPRADOR e quem é o VENDEDOR. O objeto; ... Preço e forma de pagamento; ... As obrigações das partes; ... Hipóteses de extinção do contrato; ... Cláusula penal; ... Disposições gerais. Foro.
Muitos contratos, principalmente os de natureza aderente, já foram anulados, em Juízo, por terem letras inelegíveis ou de difícil compreensão. Dê preferência, sempre que possível, as normas da ABNT, com fonte Arial 12, espaçamento 1,5 entre linhas, etc.
Entre elas, estão a falta de capacidade legal de uma das partes envolvidas, assim como a ocorrência de fraude, coerção ou má-fé. Atos como esses podem anular o contrato de compra e venda. Outro motivo são as informações mentirosas ou de equívocos consideradas significativas sobre a propriedade.
Os elementos essenciais do contrato (res, pretium e consensum) são: a coisa que é objeto do negócio; o preço convencionado e o o das partes, os três requisitos necessários para a construção e conclusão de um contrato.
Para que um contrato de compra e venda de imóvel seja válido é essencial que as partes queiram realizar a venda e a compra do imóvel, a vontade de ser feita de forma livre, não pode ser um negócio dissimulado, forçado, coagido ou contenha algum vício de consentimento.