O que é necessário para um contrato de compra e venda ser válido? Identificação das partes. Descrição detalhada do imóvel. Valor da negociação e forma de pagamento. Cláusulas específicas e condições adicionais. Assinatura das partes e testemunhas. Observância de formalidades legais.
A forma de um contrato de compra e venda pode variar, dependendo do tipo de bem envolvido na transação e da legislação local. No entanto, em geral, existem duas formas principais: contrato verbal e contrato por escrito. O contrato verbal, como o próprio nome sugere, pode ser feito verbalmente entre as partes.
O que tem que constar no contrato de compra e venda? Identificação dos envolvidos: comprador e vendedor. Informações completas sobre o bem em questão. Detalhar muito bem qual é o valor do bem e as formas de pagamento. Cuidado na elaboração de cada cláusula, para não resultar em dúbia interpretação.
Muitos contratos, principalmente os de natureza aderente, já foram anulados, em Juízo, por terem letras inelegíveis ou de difícil compreensão. Dê preferência, sempre que possível, as normas da ABNT, com fonte Arial 12, espaçamento 1,5 entre linhas, etc.
A partir da homologação da presente alteração no CDC – Código de Defesa do Consumidor – os contratos em geral, passam a utilizar a fonte tamanho 12.
Além do valor pago ao profissional, há também o custo do contrato compra e venda cartório, que é tabelado pelos governos estaduais e varia também de o com o valor declarado da compra. Em São Paulo, por exemplo esses custos variam entre R$ 3 mil e R$100.000.
Como faço para registrar um contrato de compra e venda? Basta ir ao cartório relativo ao objeto (como o Cartório de Registro de Imóveis) para registrar o documento. Lembre-se de que o contrato de compra e venda tem valor jurídico quando registrado em cartório, garantindo ao comprador o direito real de compra.
A estrutura de um contrato de compra e venda simples Qualificação das partes; O cabeçalho do contrato começa sempre informando quem é o COMPRADOR e quem é o VENDEDOR. O objeto; ... Preço e forma de pagamento; ... As obrigações das partes; ... Hipóteses de extinção do contrato; ... Cláusula penal; ... Disposições gerais. Foro.