Quais são os riscos de comprar um imóvel apenas com contrato de compra e venda? Os principais riscos incluem a falta de reconhecimento da propriedade, possibilidade de venda para terceiros, penhora ou bloqueio judicial, problemas com herança e dificuldades para regularizar o imóvel.
A forma de um contrato de compra e venda pode variar, dependendo do tipo de bem envolvido na transação e da legislação local. No entanto, em geral, existem duas formas principais: contrato verbal e contrato por escrito.
O Compromisso de Compra e Venda, por ser um contrato, precisa ser assinado por todas as partes envolvidas (vendedor e comprador). Caso o imóvel tenha mais de um proprietário, todos eles deverão assinar também e o mesmo vale para o caso de haver mais de um comprador.
O contrato de compra e venda é um contrato pelo qual uma das partes transfere à outra o direito de propriedade de um bem móvel ou imóvel em troca de dinheiro. Em geral, esse instrumento é utilizado para finalizar a compra de um automóvel, um terreno ou outro bem de valor.
A compra e venda tem sua origem na Antiguidade e suas primeiras manifestações limitavam-se à mera troca de objetos (antes da invenção da moeda) ou escambo. A circulação de bens era feita, portanto, mediante permuta. Existindo até hoje a possibilidade de contratos de escambo mercantil.
O art. 481 Código Civil determina que: "Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro". O contrato tem natureza obrigacional e determina que as partes terão obrigações recíprocas a cumprir.
5. Quem paga o contrato de compra e venda? As despesas com escritura e registro em caso de compra e venda de imóvel são assumidas pelo comprador.
A melhor doutrina destaca que o contrato de compra e venda tem como principais características a transferência da propriedade, a bilateralidade das obrigações, a obrigatoriedade do pagamento do preço, a garantia de evicção e a transferência dos riscos sobre o bem.