Como todo contrato oneroso, a venda e compra traz requisitos essenciais para a sua confecção, sendo eles: as partes (comprador e vendedor), o objeto (a coisa), o preço, o consentimento e a forma, nos casos dos negócios jurídicos imobiliários.
O Código Civil prevê, em seu artigo 489, que o contrato de compra e venda pode ser nulo quando há o arbítrio exclusivo de uma das partes na fixação do preço.
1.4 Elementos constitutivos A doutrina, procedendo a análise da compra e venda, na opinião de Diniz (2002), ressalva a presença de três elementos essenciais a compra e venda: coisa, preço e consentimento (CC art. 482), isto é, tais elementos são comuns a todos os contratos.
Como fazer um contrato de compra e venda de veículos? Defina bem o objeto. Estabeleça preço e forma de pagamento. Esclareça a responsabilidade do vendedor. Defina um prazo para notificação de problemas. Entenda a transferência da propriedade. Peça documentos.
O contrato deve conter a identificação completa de todas as partes envolvidas na transação. Isso inclui nome, endereço, CPF ou CNPJ, estado civil e profissão dos compradores e vendedores. Garantir a correta identificação é fundamental para a validade do contrato e para a segurança de todos os envolvidos.
Elementos do contrato Oferta. Sem uma oferta, não há nada para aceitar e não pode haver contrato, muito menos um contrato com valor jurídico. Aceitação. A aceitação é quando o destinatário da oferta concorda com os termos e as condições específicas definidas pelo proponente. Conhecimento. Consideração. Capacidade. Legalidade.
Requisitos de validade O contrato de compra e venda requer partes capazes, consentimento válido, objeto lícito, preço determinado e forma adequada quando exigida por lei.
A estrutura de um contrato de compra e venda simples Qualificação das partes; O cabeçalho do contrato começa sempre informando quem é o COMPRADOR e quem é o VENDEDOR. O objeto; ... Preço e forma de pagamento; ... As obrigações das partes; ... Hipóteses de extinção do contrato; ... Cláusula penal; ... Disposições gerais. Foro.